TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020283196AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSIDÊNCIA. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ARGUMENTOS REPISADOS. DECISÃO MANTIDA. 1 - É legítimo o julgamento monocrático do recurso com base no art. 557 do CPC se pacífica a jurisprudência do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores, em homenagem à economia e celeridade processuais. 2 - A ausência, nas razões do regimental, de qualquer alteração fática ou jurídica hábil a infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento do recurso interposto. 3 - Agravo Regimental não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSIDÊNCIA. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ARGUMENTOS REPISADOS. DECISÃO MANTIDA. 1 - É legítimo o julgamento monocrático do recurso com base no art. 557 do CPC se pacífica a jurisprudência do respectivo tribunal ou dos tribunais superiores, em homenagem à economia e celeridade processuais. 2 - A ausência, nas razões do regimental, de qualquer alteração fática ou jurídica hábil a infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada enseja a negativa de provimento do recurso interposto. 3 - Agravo Regimental não provido.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
Mostrar discussão