TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020284769AGI
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. É desnecessária a intimação do réu para a fase de cumprimento de sentença, quando tiver sido devidamente citado na fase de conhecimento e preferiu manter-se revel. 2. Cabe ao executado a prova de que a conta na qual foi realizada penhora de valores é destinada exclusivamente ao recebimento de salário. 3. É possível a penhora de valores em conta poupança utilizada como conta corrente. 4. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE DE CONHECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. É desnecessária a intimação do réu para a fase de cumprimento de sentença, quando tiver sido devidamente citado na fase de conhecimento e preferiu manter-se revel. 2. Cabe ao executado a prova de que a conta na qual foi realizada penhora de valores é destinada exclusivamente ao recebimento de salário. 3. É possível a penhora de valores em conta poupança utilizada como conta corrente. 4. Negou-se provimento ao agravo regimental.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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