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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020290084AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PROMOÇÃO DE ATOS PELA PARTE. 1. Deve-se negar seguimento a agravo de instrumento que se encontra em total dissonância com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, ou dos tribunais superiores, eis que manifestamente improcedente, a teor do disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Se a parte credora jamais deixou de promover o andamento do processo, não há que se falar em prescrição. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 15/03/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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