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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020300389AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VIRTUDE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL - RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. O recebimento do agravo de instrumento somente no efeito devolutivo não obsta o andamento do processo principal na origem, razão pela qual, apesar da alegada surpresa do agravante, não há ilegalidade alguma no ato praticado pelo magistrado. 2. A prolação de sentença no feito principal acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 11/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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