TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020301140AGI
AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO BRESSER. JANEIRO DE 1989. PERÍODO AQUISITIVO. FEVEREIRO DE 1989. PERÍODO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE. PROVIMENTO NEGADO. ARTIGO 557/CPC. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES QUE NÃO ABALAM A CONVICÇÃO DO RELATOR PRIMITIVAMENTE EXTERNADA. DESPROVIMENTO. 1. Aos poupadores com Cadernetas de Poupança vencidas na primeira quinzena de fevereiro, deve ser aplicado o IPC calculado em janeiro de 1989, cujo índice foi apurado pelo IBGE em 42,72%, bem superior ao rendimento da LFT. 2. Merece prestígio convicção unipessoal do Relator que, valendo-se da regra hospedada no artigo 557-CPC, nega provimento ao agravo de instrumento, não se mostrando as razões articuladas no bojo do agravo aptas a macular aquele entendimento. 3. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO BRESSER. JANEIRO DE 1989. PERÍODO AQUISITIVO. FEVEREIRO DE 1989. PERÍODO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE. PROVIMENTO NEGADO. ARTIGO 557/CPC. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES QUE NÃO ABALAM A CONVICÇÃO DO RELATOR PRIMITIVAMENTE EXTERNADA. DESPROVIMENTO. 1. Aos poupadores com Cadernetas de Poupança vencidas na primeira quinzena de fevereiro, deve ser aplicado o IPC calculado em janeiro de 1989, cujo índice foi apurado pelo IBGE em 42,72%, bem superior ao rendimento da LFT. 2. Merece prestígio convicção unipessoal do Relator que, valendo-se da regra hospedada no artigo 557-CPC, nega provimento ao agravo de instrumento, não se mostrando as razões articuladas no bojo do agravo aptas a macular aquele entendimento. 3. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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