TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020301359AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE FATO. ATOS MATERIAIS DE VENDA DE PATRIMÔNIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIADE DE PREJUÍZOS À AGRAVADA. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR PRESENTES. RESTRIÇÕES AOS NEGÓCIOS ENTBULADOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a convicção do juízo, porquanto o deferimento de restrição quantos aos atos materiais de venda de cotas de sociedade, indisponibilidade de imóvel e quebra de sigilo bancário, neste momento, mostram-se razoáveis ante as provas coligidas para resguardar futura partilha e não apresentam qualquer prejuízo ao agravante. 2. Agravo Regimental conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE FATO. ATOS MATERIAIS DE VENDA DE PATRIMÔNIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIADE DE PREJUÍZOS À AGRAVADA. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR PRESENTES. RESTRIÇÕES AOS NEGÓCIOS ENTBULADOS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA PRIMITIVA CONVICÇÃO DO RELATOR. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento e, nesse passo, prestigia a convicção do juízo, porquanto o deferimento de restrição quantos aos atos materiais de venda de cotas de sociedade, indisponibilidade de imóvel e quebra de sigilo bancário, neste momento, mostram-se razoáveis ante as provas coligidas para resguardar futura partilha e não apresentam qualquer prejuízo ao agravante. 2. Agravo Regimental conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão