TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020301904AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE AGRAVADA. AGRAVO INTERNO - RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O COMANDO PROFERIDO PELO RELATOR - CONTA POUPANÇA - PENHORA - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO PARA CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. 1. Correta se afigura a decisão do relator que, valendo-se da inteligência situada no parágrafo 1º-A, do artigo 557, do Código de Processo Civil, provê recurso de agravo de instrumento para, reformando a r. decisão de 1º grau, determinar o desbloqueio dos valores penhorados, diante da ausência de prova de que a conta poupança estaria sendo desvirtuada para conta corrente. 2. Não se mostra ilegal postura do relator que se vale daquele preceptivo legal para prover monocraticamente o recurso, especialmente quando essa conduta visa, antes de tudo, a conferir celeridade ao julgamento, sem representar qualquer prejuízo à parte contrária, que, no pleno contraditório, detém a faculdade de se valer da via do agravo interno para se contrapor àquela conclusão, recurso esse que será devidamente examinado pela Turma julgadora, a qual, debruçando sobre a matéria discutida, ratificará ou não o comando isolado do Relator. 3. Ademais, percebendo que os elementos constantes dos autos lhe conferem possibilidade de examinar de plano o mérito da questão, nada mais salutar que o relator assim o faça, sendo certo que a prévia oitiva da parte agravada não mudaria a convicção já primitivamente formada. 4. Há que se determinar o desbloqueio de valores penhorados, diante da ausência de prova efetiva e inconteste de que o executado estaria se valendo de depósitos em poupança para, dando a ela um caráter de conta-corrente, driblar a materialização de eventual penhora. 5. Agravo interno desprovido, especialmente quando as razões nele colocadas não infirmam a convicção exarada pelo relator.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR - ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS À PARTE AGRAVADA. AGRAVO INTERNO - RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O COMANDO PROFERIDO PELO RELATOR - CONTA POUPANÇA - PENHORA - ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO PARA CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. 1. Correta se afigura a decisão do relator que, valendo-se da inteligência situada no parágrafo 1º-A, do artigo 557, do Código de Processo Civil, provê recurso de agravo de instrumento para, reformando a r. decisão de 1º grau, determinar o desbloqueio dos valores penhorados, diante da ausência de prova de que a conta poupança estaria sendo desvirtuada para conta corrente. 2. Não se mostra ilegal postura do relator que se vale daquele preceptivo legal para prover monocraticamente o recurso, especialmente quando essa conduta visa, antes de tudo, a conferir celeridade ao julgamento, sem representar qualquer prejuízo à parte contrária, que, no pleno contraditório, detém a faculdade de se valer da via do agravo interno para se contrapor àquela conclusão, recurso esse que será devidamente examinado pela Turma julgadora, a qual, debruçando sobre a matéria discutida, ratificará ou não o comando isolado do Relator. 3. Ademais, percebendo que os elementos constantes dos autos lhe conferem possibilidade de examinar de plano o mérito da questão, nada mais salutar que o relator assim o faça, sendo certo que a prévia oitiva da parte agravada não mudaria a convicção já primitivamente formada. 4. Há que se determinar o desbloqueio de valores penhorados, diante da ausência de prova efetiva e inconteste de que o executado estaria se valendo de depósitos em poupança para, dando a ela um caráter de conta-corrente, driblar a materialização de eventual penhora. 5. Agravo interno desprovido, especialmente quando as razões nele colocadas não infirmam a convicção exarada pelo relator.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão