TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020307375AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Não há qualquer mácula na decisão que se limita a dar cumprimento à sentença, transitada em julgado, que determinou o pagamento das despesas referentes à procedimento médico já realizado. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO ART. 557, CAPUT, CPC. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 1. Deve-se negar seguimento à agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Não há qualquer mácula na decisão que se limita a dar cumprimento à sentença, transitada em julgado, que determinou o pagamento das despesas referentes à procedimento médico já realizado. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
01/04/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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