TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020311866AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCONGRUÊNCIA ENTRE AS RAZÕES E A DECISÃO RECORRIDA. 1. Deve-se negar seguimento a agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Não deve ser conhecido o recurso que deixa de expor as razões de fato e de direito que poderiam levar à reforma da decisão hostilizada. 3. Ausente requisito de admissibilidade, regularidade formal, forçoso concluir pela inépcia da petição recursal. 4. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCONGRUÊNCIA ENTRE AS RAZÕES E A DECISÃO RECORRIDA. 1. Deve-se negar seguimento a agravo de instrumento quando constatada que a pretensão é inadmissível ou manifestamente improcedente, a teor das disposições insertas no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. 2. Não deve ser conhecido o recurso que deixa de expor as razões de fato e de direito que poderiam levar à reforma da decisão hostilizada. 3. Ausente requisito de admissibilidade, regularidade formal, forçoso concluir pela inépcia da petição recursal. 4. Agravo regimental não conhecido.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
21/01/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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