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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020313027AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE. CUMPRIMENTO SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APRESENTAÇÃO. DOCUMENTOS. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. Presentes indícios suficientes da relação jurídica entre as partes, e sendo a presunção lógica que os documentos necessários estão na posse da instituição financeira, aplica-se a previsão dos artigos 355 a 359 do Código de Processo Civil, em que é facultado ao juiz determinar que a parte apresente documento em seu poder. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/12/2015
Data da Publicação : 25/01/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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