TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020321947AGI
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em fase de cumprimento de sentença, juízo acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Empresa pediu reconsideração, juízo nada proveu e dessa decisão fora interposto agravo de instrumento. 2. Adecisão agravada não deferiu, indeferiu, concedeu ou rejeitou qualquer pedido feito pelo agravante, e apenas a ameaça de que uma dessas hipóteses ocorra não justifica a interposição do agravo de instrumento. Negativa de seguimento correta. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PRECLUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em fase de cumprimento de sentença, juízo acolheu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Empresa pediu reconsideração, juízo nada proveu e dessa decisão fora interposto agravo de instrumento. 2. Adecisão agravada não deferiu, indeferiu, concedeu ou rejeitou qualquer pedido feito pelo agravante, e apenas a ameaça de que uma dessas hipóteses ocorra não justifica a interposição do agravo de instrumento. Negativa de seguimento correta. 3. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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