TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020325597AGI
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - EQUIPAMENTO INTITULADO TORNO MECÂNICO - LAUDO DE AVALIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PERTINÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA E ERRONIA DO LAUDO - INSUSTENTABILIDADE - AGRAVO INTERNO - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, porquanto correta se mostrou a decisão do juízo que homologou laudo de avaliação, considerando que o valor alcançado pelo perito do equipamento penhorado ajusta-se às características do bem, especialmente porque saiu de linha há 40 anos. 2. O erro do avaliador capaz de resultar na produção de um novo laudo é aquele que se assenta no equívoco, na ausência de percepção, no juízo falso ou na estimativa falha ou incompleta quanto ao montante atribuído ao bem, hipóteses tais não vislumbradas na situação em estudo. 3. Agravo interno cujas razões não infirmam a convicção externada pelo relator há de ser desprovido.
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - EQUIPAMENTO INTITULADO TORNO MECÂNICO - LAUDO DE AVALIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PERTINÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ALEGAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA E ERRONIA DO LAUDO - INSUSTENTABILIDADE - AGRAVO INTERNO - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Correta a decisão do relator que nega provimento a recurso de agravo de instrumento, porquanto correta se mostrou a decisão do juízo que homologou laudo de avaliação, considerando que o valor alcançado pelo perito do equipamento penhorado ajusta-se às características do bem, especialmente porque saiu de linha há 40 anos. 2. O erro do avaliador capaz de resultar na produção de um novo laudo é aquele que se assenta no equívoco, na ausência de percepção, no juízo falso ou na estimativa falha ou incompleta quanto ao montante atribuído ao bem, hipóteses tais não vislumbradas na situação em estudo. 3. Agravo interno cujas razões não infirmam a convicção externada pelo relator há de ser desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
18/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão