TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020326776AGI
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSRTUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO PELO PAGAMENTO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 3. Extinto o feito originário pelo pagamento, o recurso contra decisão que homologa cálculos judiciais é esvaziado de interesse jurídico. 4. Impossibilidade de apreciação de eventual erro material cometido pela parte à origem ante a vedação à supressão de instância. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSRTUMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO PELO PAGAMENTO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 3. Extinto o feito originário pelo pagamento, o recurso contra decisão que homologa cálculos judiciais é esvaziado de interesse jurídico. 4. Impossibilidade de apreciação de eventual erro material cometido pela parte à origem ante a vedação à supressão de instância. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
01/07/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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