TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020327795AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÃO DISSOCIADA. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO DO RELATOR QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ABSORVE A QUESTÃO POSTA NO JUÍZO AD QUEM. DECISÃO MANTIDA. 1. A inconformidade da parte Agravante não carece de regularidade formal, porquanto nesta se encontra inseridos os argumentos e fundamentos adotados na decisão recorrida, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Em sendo proferida sentença no processo de origem, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento, sobretudo quando envolve o julgamento do mérito e consequentemente decide a questão, objeto de insurgência recursal. 3. Negado provimento ao agravo regimental. Decisão mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÃO DISSOCIADA. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO DO RELATOR QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ABSORVE A QUESTÃO POSTA NO JUÍZO AD QUEM. DECISÃO MANTIDA. 1. A inconformidade da parte Agravante não carece de regularidade formal, porquanto nesta se encontra inseridos os argumentos e fundamentos adotados na decisão recorrida, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Em sendo proferida sentença no processo de origem, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento, sobretudo quando envolve o julgamento do mérito e consequentemente decide a questão, objeto de insurgência recursal. 3. Negado provimento ao agravo regimental. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
02/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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