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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020327795AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÃO DISSOCIADA. NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO DO RELATOR QUE JULGA PREJUDICADO O RECURSO EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO QUE ABSORVE A QUESTÃO POSTA NO JUÍZO AD QUEM. DECISÃO MANTIDA. 1. A inconformidade da parte Agravante não carece de regularidade formal, porquanto nesta se encontra inseridos os argumentos e fundamentos adotados na decisão recorrida, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Em sendo proferida sentença no processo de origem, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento, sobretudo quando envolve o julgamento do mérito e consequentemente decide a questão, objeto de insurgência recursal. 3. Negado provimento ao agravo regimental. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 27/04/2016
Data da Publicação : 02/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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