TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020328242AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGI. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CONDIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, admitindo, pois, ser afastada, desde que contrária às provas dos autos, podendo, inclusive, ser rejeitada, de ofício, pelo julgador, nos termos da orientação jurisprudencial do c. STJ. 2. Intimado o Agravante na origem para comprovar o estado de miserabilidade e não o fazendo, não pode obter os benefícios da gratuidade de justiça com base exclusivamente na declaração de pobreza. 3. Agravo regimental conhecido, mas improvido. Decisão monocrática mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGI. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CONDIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, admitindo, pois, ser afastada, desde que contrária às provas dos autos, podendo, inclusive, ser rejeitada, de ofício, pelo julgador, nos termos da orientação jurisprudencial do c. STJ. 2. Intimado o Agravante na origem para comprovar o estado de miserabilidade e não o fazendo, não pode obter os benefícios da gratuidade de justiça com base exclusivamente na declaração de pobreza. 3. Agravo regimental conhecido, mas improvido. Decisão monocrática mantida.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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