TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020329830AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. 1. Em sede de cumprimento de sentença, depois de apresentados os cálculos pela executada, com os quais concordou o credor, disso decorrendo sua homologação pelo juízo processante do cumprimento do julgado, revela-se descabido à devedora, em face da preclusão lógica, pretender o refazimento dos cálculos, ainda que mediante alegação de que foram realizados mediante erro material. Sobretudo quando o montante apurado pela recorrente assemelha-se àquele postulado pela parte exequente. Precedente. 2. Se os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito, o recurso deve ser classificado como manifestamente improcedente, na exata dicção do art. 557, do CPC, não havendo, portanto, como admiti-lo a processamento. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO. 1. Em sede de cumprimento de sentença, depois de apresentados os cálculos pela executada, com os quais concordou o credor, disso decorrendo sua homologação pelo juízo processante do cumprimento do julgado, revela-se descabido à devedora, em face da preclusão lógica, pretender o refazimento dos cálculos, ainda que mediante alegação de que foram realizados mediante erro material. Sobretudo quando o montante apurado pela recorrente assemelha-se àquele postulado pela parte exequente. Precedente. 2. Se os argumentos expendidos pela parte recorrente não lhe garantem mínima perspectiva de êxito, o recurso deve ser classificado como manifestamente improcedente, na exata dicção do art. 557, do CPC, não havendo, portanto, como admiti-lo a processamento. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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