TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020329910AGI
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRP. APLICAÇÃO. 1. A sentença proferida na ação civil pública 1998.01.1.016798-9 possui abrangência nacional, beneficiando, indistintamente, todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente do local de seu domicílio e de ostentarem a condição de associados do IDEC no momento de propositura do feito (REsp 1391198/RS). 2. O IRP é o índice que reflete a valorização das importâncias depositadas em caderneta de poupança e, portanto deve ser aquele aplicado sobre o montante exequendo para fins de atualização monetária. 3. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRP. APLICAÇÃO. 1. A sentença proferida na ação civil pública 1998.01.1.016798-9 possui abrangência nacional, beneficiando, indistintamente, todos os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente do local de seu domicílio e de ostentarem a condição de associados do IDEC no momento de propositura do feito (REsp 1391198/RS). 2. O IRP é o índice que reflete a valorização das importâncias depositadas em caderneta de poupança e, portanto deve ser aquele aplicado sobre o montante exequendo para fins de atualização monetária. 3. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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