TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020330584AGI
AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA COMPROVAR EXISTÊNCIA DE BENS.INADMISSIBILIDADE. A requisição de expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento de informações, é medida excepcional, sendo cabível apenas quando a parte efetivamente demonstra ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localizar o executado ou os seus bens. Verifico que nos caso em análise, o agravante não demonstrou ter esgotado todos os meios à disposição para encontrar bens passíveis de penhora dos agravados. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTALEM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA COMPROVAR EXISTÊNCIA DE BENS.INADMISSIBILIDADE. A requisição de expedição de ofício à Receita Federal para fornecimento de informações, é medida excepcional, sendo cabível apenas quando a parte efetivamente demonstra ter esgotado todos os meios ao seu alcance para localizar o executado ou os seus bens. Verifico que nos caso em análise, o agravante não demonstrou ter esgotado todos os meios à disposição para encontrar bens passíveis de penhora dos agravados. Agravo regimental desprovido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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