TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020331802AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONVICÇÃO DO JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2.A concessão da medida liminar, na ação de reintegração de posse, deve estar pautada em elementos suficientes para o convencimento do magistrado monocrático, a fim de evitar prejuízo ao possuidor da área, objeto de litígio, assim como ao detentor (art. 928 do CPC). 3. Considerando que a audiência de justificação não é obrigatória, cabe ao magistrado concederliminar de reintegração de posse, inaldita altera pars, desde que a parte autora tenha fornecido prova documental que evidencie o esbulho da posse ou determinar que justifique previamente o alegado em audiência, dependendo de cada caso. 4. Não estando inequivocamente demonstrado, nesta fase preambular, o exercício da posse do perímetro ocupado pelo agravado no lapso indicado e a existência de turbação, a cautela do magistrado ao determinar a manutenção do status quo da área litigiosa, até melhor instrução processual, mostra-se a medida mais adequada. 5.Agravo regimental conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PEDIDO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONVICÇÃO DO JUIZ. DESTINATÁRIO DA PROVA. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2.A concessão da medida liminar, na ação de reintegração de posse, deve estar pautada em elementos suficientes para o convencimento do magistrado monocrático, a fim de evitar prejuízo ao possuidor da área, objeto de litígio, assim como ao detentor (art. 928 do CPC). 3. Considerando que a audiência de justificação não é obrigatória, cabe ao magistrado concederliminar de reintegração de posse, inaldita altera pars, desde que a parte autora tenha fornecido prova documental que evidencie o esbulho da posse ou determinar que justifique previamente o alegado em audiência, dependendo de cada caso. 4. Não estando inequivocamente demonstrado, nesta fase preambular, o exercício da posse do perímetro ocupado pelo agravado no lapso indicado e a existência de turbação, a cautela do magistrado ao determinar a manutenção do status quo da área litigiosa, até melhor instrução processual, mostra-se a medida mais adequada. 5.Agravo regimental conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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