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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020331876AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO STJ. TEMAS AFETO AOS RECURSOS REPETITIVOS. NECESSIDADE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES NAQUELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. A matéria ventilada nesse processo refere-se diretamente àqueles temas afetados pelo sistema dos recursos repetitivos. Assim, não se trata de esperar a publicação do acórdão para dar cumprimento à decisão, mas, sim, aguardar os julgamentos dos recursos cujos temas estão ligados aos repetitivos. 2. A decisão ora agravada por meio deste Regimental, foi proferida em estrita obediência àquilo que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo, a parte recorrente aguardar o julgamento respectivo dos recursos pendentes naquele Tribunal. 3. Agravo regimental conhecido, mas NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 17/03/2016
Data da Publicação : 13/04/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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