main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020013495AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. I - Demonstrados os pressupostos legais para a concessão da antecipação de tutela (art. 273 do CPC), sobretudo a existência de falha na prestação de serviços que ensejou o débito da autora, bem como o cancelamento em desacordo com as regras do plano, o deferimento da liminar é medida que se impõe. II - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 09/03/2016
Data da Publicação : 17/03/2016
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão