TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020013495AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. I - Demonstrados os pressupostos legais para a concessão da antecipação de tutela (art. 273 do CPC), sobretudo a existência de falha na prestação de serviços que ensejou o débito da autora, bem como o cancelamento em desacordo com as regras do plano, o deferimento da liminar é medida que se impõe. II - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. I - Demonstrados os pressupostos legais para a concessão da antecipação de tutela (art. 273 do CPC), sobretudo a existência de falha na prestação de serviços que ensejou o débito da autora, bem como o cancelamento em desacordo com as regras do plano, o deferimento da liminar é medida que se impõe. II - Verificado que o agravo regimental não suscita argumentos capazes de ilidir os fundamentos expendidos na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, não se vislumbram razões para alterar o posicionamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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