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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020033392AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO BENS DO DEVEDOR. OFÍCIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. 1. A localização de bens do devedor, é tarefa de incumbência do autor. O Poder Público não pode substituir a atuação do particular na identificação de dados ou bens das partes. 2. A realização de consultas pelo magistrado ou a expedição de ofícios a órgãos públicos, bem como a realização de diligências em substituição às partes só é possível quando demonstrado cabalmente nos autos que a parte encetou todas as medidas ao seu alcance, restando infrutíferas. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 01/04/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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