TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020048180AGI
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tempestividade constitui pressuposto objetivo indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente obedecer ao prazo estabelecido na norma para sua interposição, sob pena de não conhecimento. 2. A deficiente instrução do agravo de instrumento, ausentes peças essenciais ao conhecimento da questão subjacente que levou ao dispositivo da decisão agravada, inviabiliza a análise da controvérsia devolvida no instrumento, razão pela qual o recurso é manifestamente inadmissível, operada a negativa de seguimento, nos termos legais (art. 525, inciso I c/c o art. 557, caput, ambos do CPC de 1973). 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A tempestividade constitui pressuposto objetivo indispensável à admissibilidade dos recursos, devendo o recorrente obedecer ao prazo estabelecido na norma para sua interposição, sob pena de não conhecimento. 2. A deficiente instrução do agravo de instrumento, ausentes peças essenciais ao conhecimento da questão subjacente que levou ao dispositivo da decisão agravada, inviabiliza a análise da controvérsia devolvida no instrumento, razão pela qual o recurso é manifestamente inadmissível, operada a negativa de seguimento, nos termos legais (art. 525, inciso I c/c o art. 557, caput, ambos do CPC de 1973). 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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