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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020211029AGI

Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1. Os alimentos devem observar o binômio necessidade/possibilidade, sendo certo que somente após a regular instrução do feito é possível sopesar o valor que se mostra mais adequado a título de alimentos. 2. O aguardo do regular iter procedimental do recurso ou da ação ajuizada não tem o condão de ocasionar dano à digna subsistência da parte. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 13/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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