TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020028139AGI
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - ASSOCIADOS - RESP 1.438.263/SP - SOBRESTAMENTO. 1. Devem permanecer sobrestados até o julgamento do RESP 1.438.263/SP, os processos que estejam em fase de liquidação/cumprimento da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 1998.01.1.1.016798-9, nos quais esteja em discussão a legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a liquidação/execução da citada sentença coletiva. 2. Ar. decisão proferida no REsp 1.438.263/SP, que determinou o sobrestamento dos processos, não excluiu os casos em que o Banco do Brasil S/A figure como sucessor da Nossa Caixa. 3. Negou-se provimento ao agravo interno dos exequentes.
Ementa
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - ASSOCIADOS - RESP 1.438.263/SP - SOBRESTAMENTO. 1. Devem permanecer sobrestados até o julgamento do RESP 1.438.263/SP, os processos que estejam em fase de liquidação/cumprimento da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 1998.01.1.1.016798-9, nos quais esteja em discussão a legitimidade ativa de não associado ao IDEC para a liquidação/execução da citada sentença coletiva. 2. Ar. decisão proferida no REsp 1.438.263/SP, que determinou o sobrestamento dos processos, não excluiu os casos em que o Banco do Brasil S/A figure como sucessor da Nossa Caixa. 3. Negou-se provimento ao agravo interno dos exequentes.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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