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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020141114AGI

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTADO. 1. A fundamentação do recurso distanciada da matéria abordada na decisão monocrática recorrida acarreta o não conhecimento do recurso, na medida em que não tem o condão de infirmar as razões adotadas pelo Julgador. 2. A Corte Superior de Justiça, no bojo do 1.392.245/DF, sedimentou o entendimento de que descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. 3. Agravo regimental do Banco do Brasil S/A não conhecido. Agravo regimental de Valdecir Júlio Murari e outros conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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