TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020141114AGI
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTADO. 1. A fundamentação do recurso distanciada da matéria abordada na decisão monocrática recorrida acarreta o não conhecimento do recurso, na medida em que não tem o condão de infirmar as razões adotadas pelo Julgador. 2. A Corte Superior de Justiça, no bojo do 1.392.245/DF, sedimentou o entendimento de que descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. 3. Agravo regimental do Banco do Brasil S/A não conhecido. Agravo regimental de Valdecir Júlio Murari e outros conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTADO. 1. A fundamentação do recurso distanciada da matéria abordada na decisão monocrática recorrida acarreta o não conhecimento do recurso, na medida em que não tem o condão de infirmar as razões adotadas pelo Julgador. 2. A Corte Superior de Justiça, no bojo do 1.392.245/DF, sedimentou o entendimento de que descabe a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação se inexistir condenação expressa, sem prejuízo de, quando cabível, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento. 3. Agravo regimental do Banco do Brasil S/A não conhecido. Agravo regimental de Valdecir Júlio Murari e outros conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão