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Jurisprudência


TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020158552AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVOS REGIMENTAIS - BANCO DO BRASIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO MONOCRÁTICO - ARTIGO 557, §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MULTA DO ART. 475-J DO CPC - ELISÃO - PAGAMENTO E NÃO MERA INTENÇÃO DE GARANTIR O JUÍZO - DECISÃO REFORMADA. Vislumbrando-se fundamento para modificar a decisão agravada, trazendo as razões do agravo regimental fatos capazes de infirmar a justificativa pela qual se deu parcial provimento monocraticamente a agravo de instrumento por previsão do art. 557, §1º-A do CPC, o provimento do recurso é medida que se impõe. Agravo regimental interposto pelo Banco do Brasil S/A conhecido e não provido. Agravo regimental do Espólio de Evaristo Flores Cunha rep. por Eduardo Sardinha Cunha conhecido e provido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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