TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020250290AGI
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARACTERIZAÇÃO. ESBULHO. 1. A concessão da medida de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, possível a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do bem esbulhado ou turbado, desde que demonstrados os requisitos previstos no art. 927 do CPC para sua a concessão. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARACTERIZAÇÃO. ESBULHO. 1. A concessão da medida de urgência está condicionada à demonstração da verossimilhança do direito e do risco de lesão grave e de difícil reparação, calcada em relevante fundamento. 2. Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, possível a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do bem esbulhado ou turbado, desde que demonstrados os requisitos previstos no art. 927 do CPC para sua a concessão. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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