TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020196374AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNGIBILIDADE. MEDIDA LIMINAR. GARANTIA DE RESULTADO ÚTIL. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. Realizado pedido de antecipação de tutela, mas tendo em vista que seus requisitos são absolutamente mais rígidos em razão de sua natureza antecipatória do provimento jurisdicional, pode o magistrado, vislumbrando a presença dos quesitos necessários, conceder medida liminar para garantir a eficácia do provimento jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNGIBILIDADE. MEDIDA LIMINAR. GARANTIA DE RESULTADO ÚTIL. 1. Dispõe o caput do art. 557 do Código de Processo Civil que o Relator negará seguimento ao recurso manifestamente improcedente. 2. Realizado pedido de antecipação de tutela, mas tendo em vista que seus requisitos são absolutamente mais rígidos em razão de sua natureza antecipatória do provimento jurisdicional, pode o magistrado, vislumbrando a presença dos quesitos necessários, conceder medida liminar para garantir a eficácia do provimento jurisdicional. 3. Agravo regimental não provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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