TJDF AGI / Agravo Regimental no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20160020003943AGI
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ORDEM EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NOVAMENTE SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS EM VIRTUDE DE JULGAMENTO PELO STF SOBRE LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIADOS. FEITO NA ORIGEM JÁ NA FASE DE CÁLCULOS. IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO QUE AINDA NÃO RECEBEU SOLUÇÃO DEFINITIVA. RECURSOS ANTERIORES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DO MINISTRO RELATOR QUANTO AOS FEITOS EM QUE O BANCO DO BRASIL NÃO É SUBSTITUTO PROCESSUAL DO BANCO NOSSA CAIXA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se o ato que determinou a suspensão do andamento do agravo de instrumento em virtude da decisão proferida nos autos do REsp 1.438.263/SP, que submeteu novamente à sistemática dos recursos repetitivos a questão da legitimidade ativa de associados para liquidação de sentença coletiva, em virtude de pronunciamento do STF sobre o tema. 2. Hipótese em que a suspensão se aplica vez que o tema ainda está pendente de solução definitiva. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ORDEM EMANADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NOVAMENTE SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS EM VIRTUDE DE JULGAMENTO PELO STF SOBRE LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIADOS. FEITO NA ORIGEM JÁ NA FASE DE CÁLCULOS. IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO QUE AINDA NÃO RECEBEU SOLUÇÃO DEFINITIVA. RECURSOS ANTERIORES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA DO MINISTRO RELATOR QUANTO AOS FEITOS EM QUE O BANCO DO BRASIL NÃO É SUBSTITUTO PROCESSUAL DO BANCO NOSSA CAIXA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se o ato que determinou a suspensão do andamento do agravo de instrumento em virtude da decisão proferida nos autos do REsp 1.438.263/SP, que submeteu novamente à sistemática dos recursos repetitivos a questão da legitimidade ativa de associados para liquidação de sentença coletiva, em virtude de pronunciamento do STF sobre o tema. 2. Hipótese em que a suspensão se aplica vez que o tema ainda está pendente de solução definitiva. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/07/2016
Data da Publicação
:
15/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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