DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO CONFIGURADA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA EXPRESSAMENTE. OMISSÃO SUPRIDA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBEJTO. EXCLUSÃO INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O acórdão proferido em sede de embargos de declaração foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou o reexame dos aludidos declaratórios, ante a verificação da omissão apontada. 2. O que levou à condenação da agravante/embargante por litigância de má-fé não foi a perda superveniente do objeto do agravo, mas sim o próprio manejo do recurso por quem, no entender do ilustre Relator e depois da Turma, não detém legitimidade e interesse para questionar a decisão que fixou o valor dos honorários periciais. 3. Aclaratórios acolhidos para suprir a omissão, mas sem, contudo, conceder-lhes efeitos infringentes. 4. Quando o v. acórdão enfrenta a matéria posta em julgamento, as questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 5.Recurso conhecido e provido, sem efeitos infringentes.