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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020024790AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O embargante objetiva sejam supridas as apontadas omissões no acórdão, aduzindo a necessidade de reexame de provas e temas já analisados e ventilados por ocasião do agravo. 2. Os embargos declaratórios não podem ser utilizados com o fim de obter a modificação do julgado, efeitos que somente em casos especialíssimos e específicos são admitidos, o que não se vislumbra no presente feito. 3. Ausentes contradição, omissão ou obscuridade, resta à parte insatisfeita valer-se dos meios idôneos à modificação do julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 22/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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