TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020065339AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC), mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre, relutantemente, sua discordância com o julgado. 2. O magistrado não está obrigado a se pronunciar acerca de todas as alegações da parte, necessária somente a utilização de fundamentos suficientes para embasar a decisão, cabendo ao embargante inconformado perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado. 3. Embargos não providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado, suprindo eventual obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC), mas não se prestam a reabrir oportunidade de discutir a causa nos mesmos moldes antes propostos, ou seja, não se constituem meio impugnativo idôneo para que a parte demonstre, relutantemente, sua discordância com o julgado. 2. O magistrado não está obrigado a se pronunciar acerca de todas as alegações da parte, necessária somente a utilização de fundamentos suficientes para embasar a decisão, cabendo ao embargante inconformado perseguir as instâncias cabíveis para obter a reforma do julgado. 3. Embargos não providos.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
21/10/2014
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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