TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020065396AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA VERIFICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RETIFICAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no Art. 1.022 do CPC/2015, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material. 2. Constatada contradição interna no acórdão, concernente aos índices de juros e de correção monetária aplicáveis na atualização da dívida oriunda de instrumento contratual, procede-se à necessária retificação do julgado, imprimindo-lhe o efeito infringente pretendido. 3. Embargos providos, com efeitos modificativos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA VERIFICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO. ÍNDICES DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RETIFICAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração, por serem via recursal estreita cujos limites encontram-se descritos no Art. 1.022 do CPC/2015, não são adequados para reformar julgado proferido pelo colegiado, salvo quando estejam configuradas as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou ainda erro material. 2. Constatada contradição interna no acórdão, concernente aos índices de juros e de correção monetária aplicáveis na atualização da dívida oriunda de instrumento contratual, procede-se à necessária retificação do julgado, imprimindo-lhe o efeito infringente pretendido. 3. Embargos providos, com efeitos modificativos.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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