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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020071072AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPERFEIÇÕES NO JULGADO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração constituem via angusta para sanar omissões, contradições ou obscuridades, sendo também cabíveis para correção de eventual erro material. 2. Constatada o erro na proclamação do resultado do julgamento e na confecção do item final da ementa, corrige-se o equívoco para que o acórdão reflita o que restou efetivamente decidido pelo Colegiado. 3. Embargos de Declaração providos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

Data do Julgamento : 06/08/2014
Data da Publicação : 15/08/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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