TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020085277AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO PRESENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS NOS MESMOS AUTOS. PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que o v. acórdão, efetivamente, padece do vício de omissão apontado, os embargos de declaração constituem remédio adequado para a correção do defeito. 2. Tratando-se de processo que tramita em segredo de justiça, não há qualquer óbice à juntada de documentos de caráter sigiloso aos próprios autos, dispensando a necessidade de autos apartados para tal fim. 3. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO PRESENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS NOS MESMOS AUTOS. PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que o v. acórdão, efetivamente, padece do vício de omissão apontado, os embargos de declaração constituem remédio adequado para a correção do defeito. 2. Tratando-se de processo que tramita em segredo de justiça, não há qualquer óbice à juntada de documentos de caráter sigiloso aos próprios autos, dispensando a necessidade de autos apartados para tal fim. 3. Embargos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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