TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020107065AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO V. ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, a fim de reformar a decisão de primeiro grau para determinar que, na elaboração dos cálculos em cumprimento de sentença, seja considerada a compensação dos créditos, em razão da expressa anuência da parte credora quanto a esta modalidade de abatimento.2. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO VOTO CONDUTOR DO V. ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Constatada a contradição no acórdão, cumpre sanar o vício apontado, atribuindo efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, a fim de reformar a decisão de primeiro grau para determinar que, na elaboração dos cálculos em cumprimento de sentença, seja considerada a compensação dos créditos, em razão da expressa anuência da parte credora quanto a esta modalidade de abatimento.2. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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