TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020137002AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. (...) O magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre cada um dos argumentos apresentados pelas partes, desde que adote fundamentos suficientes que amparem sua decisão, como no caso dos autos em que o decisum foi lastreado em jurisprudência pacífica desta Corte Superior. (...). (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 198.849/BA). 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. (...) O magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre cada um dos argumentos apresentados pelas partes, desde que adote fundamentos suficientes que amparem sua decisão, como no caso dos autos em que o decisum foi lastreado em jurisprudência pacífica desta Corte Superior. (...). (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 198.849/BA). 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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