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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020151342AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA, SOB A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I - O recurso integrativo dos Embargos de Declaração visa a sanar eventuais omissões, contradições ou obscuridades do julgado, eventualmente podendo ocasionar o chamado efeito modificativo da decisão, bem como, ocorrendo erro material no voto condutor do Acórdão, deve ser provido embargos de declaração, com a devida correção. II - Embargos CONHECIDOS e ACOLHIDOS, tão-somente para sanar o erro material existente, e alterar a parte dispositiva do Acórdão de PROVIDO para PARCIALMENTE PROVIDO nos termos do voto condutor, sem efeitos modificativos.

Data do Julgamento : 24/09/2014
Data da Publicação : 02/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
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