TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020153410AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. O recurso de embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535 do CPC, tem por objetivo correções e esclarecimentos do julgado, de modo a preservar a clareza e integridade do ato recorrido. 2. Adecisão da Relatoria foi fundamentada obedecendo, estritamente, aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, observando, ainda, outros dois importantes princípios constitucionais: o da imparcialidade e o da ética e respeito profissional, que todo operador do Direito deve observar. 3. Constatada a necessidade de esclarecimentos ante a contradição e o erro material, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem, contudo, alteração do julgado e sem efeitos infringentes. 4. Embargos acolhidos parcialmente para esclarecimentos quanto ao erro material, mas sem alteração do julgado ou efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. O recurso de embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535 do CPC, tem por objetivo correções e esclarecimentos do julgado, de modo a preservar a clareza e integridade do ato recorrido. 2. Adecisão da Relatoria foi fundamentada obedecendo, estritamente, aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, observando, ainda, outros dois importantes princípios constitucionais: o da imparcialidade e o da ética e respeito profissional, que todo operador do Direito deve observar. 3. Constatada a necessidade de esclarecimentos ante a contradição e o erro material, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, sem, contudo, alteração do julgado e sem efeitos infringentes. 4. Embargos acolhidos parcialmente para esclarecimentos quanto ao erro material, mas sem alteração do julgado ou efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
03/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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