TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020167987AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO PRESENTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. 1. Considerando que o v. acórdão, efetivamente, padece do vício de omissão apontado, os embargos de declaração constituem remédio adequado para a correção do defeito. 2. O pleito de assistência judiciária pode ser deduzido em qualquer fase processual. A concessão da benesse tem o condão de afastar a preliminar de deserção, eis que as custas recursais estão abrangidas pela medida. Todavia, o deferimento não tem o condão de alcançar eventuais condenações pretéritas. 3. Embargos providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO PRESENTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. 1. Considerando que o v. acórdão, efetivamente, padece do vício de omissão apontado, os embargos de declaração constituem remédio adequado para a correção do defeito. 2. O pleito de assistência judiciária pode ser deduzido em qualquer fase processual. A concessão da benesse tem o condão de afastar a preliminar de deserção, eis que as custas recursais estão abrangidas pela medida. Todavia, o deferimento não tem o condão de alcançar eventuais condenações pretéritas. 3. Embargos providos.
Data do Julgamento
:
12/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão