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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020177826AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO SENTENÇA ANTERIOR AO ACÓRDÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO. OBRIGAÇÃO DA PARTE DE INFORMAR. NÃO CUMPRIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO PROFERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. No caso específico dos autos o agravo julgado dia 3 de dezembro de 2014 e a sentença foi prolatada nos autos originários em 17 de novembro de 2014. 2. Cabia ao embargante, que estava ciente de que o agravo aguardava julgamento de mérito, peticionar informando a prolação da sentença nos autos principais e a consequente perda do objeto do agravo. 3. Não há que se falar em ocorrência de qualquer vício no julgado, mas tão somente de descompasso das marchas processuais. Precedente. 4. Necessário prover o embargo para declarar a perda do objeto do agravo, mantendo-se o entendimento proferido pelo juízo de primeiro grau. 5. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 16/04/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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