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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020196255AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA INCLUSÃO DO RELATÓRIO, DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO E DA EMENTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material por ocasião da inclusão do relatório, do voto condutor do acórdão e da ementa, no sistema informatizado deste Tribunal, tendo sido inserido conteúdo referente a outro processo, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício, impondo-se a republicação do acórdão com o verdadeiro conteúdo da decisão proferida pela Turma, sem a necessidade de modificação de que foi decidido no julgado. 2. Embargos de declaração providos.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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