TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020196255AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA INCLUSÃO DO RELATÓRIO, DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO E DA EMENTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material por ocasião da inclusão do relatório, do voto condutor do acórdão e da ementa, no sistema informatizado deste Tribunal, tendo sido inserido conteúdo referente a outro processo, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício, impondo-se a republicação do acórdão com o verdadeiro conteúdo da decisão proferida pela Turma, sem a necessidade de modificação de que foi decidido no julgado. 2. Embargos de declaração providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA INCLUSÃO DO RELATÓRIO, DO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO E DA EMENTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. 1. Evidenciada a ocorrência de erro material por ocasião da inclusão do relatório, do voto condutor do acórdão e da ementa, no sistema informatizado deste Tribunal, tendo sido inserido conteúdo referente a outro processo, cabível a oposição dos embargos de declaração para correção do vício, impondo-se a republicação do acórdão com o verdadeiro conteúdo da decisão proferida pela Turma, sem a necessidade de modificação de que foi decidido no julgado. 2. Embargos de declaração providos.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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