TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020215156AGI
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para impugnar os valores cobrados pelo credor, cabe ao devedor apresentar planilha atualizada com os cálculos que entende devidos. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Portanto, não sendo demonstradas nos embargos a omissão, contradição ou obscuridade, necessárias à sua oposição, a rejeição é medida que se impõe. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para impugnar os valores cobrados pelo credor, cabe ao devedor apresentar planilha atualizada com os cálculos que entende devidos. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Portanto, não sendo demonstradas nos embargos a omissão, contradição ou obscuridade, necessárias à sua oposição, a rejeição é medida que se impõe. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
04/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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