TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020277222AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. REJULGAMENTO. VIA INADEQUADA. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos declaratórios. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte de Justiça, não é necessário, para fins de prequestionamento, expressa menção a dispositivos legais no julgado recorrido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS INEXISTENTES. REJULGAMENTO. VIA INADEQUADA. Não se prestam os embargos para rever decisão anterior e, em consequência, inverter o resultado final. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível nos declaratórios. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte de Justiça, não é necessário, para fins de prequestionamento, expressa menção a dispositivos legais no julgado recorrido.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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