TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020285195AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se quando da análise do pedido de efeito suspensivo o relator abordou com profundidade o objeto do recurso, manifestando-se sobre o mérito, não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade a mera reprodução da mencionada decisão no voto condutor do acórdão, mormente porque as razões de decidir foram submetidas ao colegiado que, ao acompanhar o relator, aderiu aos seus fundamentos. 3. Se o Embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos ao reexame da matéria. 4. Quando o v. acórdão enfrenta toda a matéria posta em julgamento, as questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e rejeitado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Se quando da análise do pedido de efeito suspensivo o relator abordou com profundidade o objeto do recurso, manifestando-se sobre o mérito, não caracteriza ofensa ao princípio da colegialidade a mera reprodução da mencionada decisão no voto condutor do acórdão, mormente porque as razões de decidir foram submetidas ao colegiado que, ao acompanhar o relator, aderiu aos seus fundamentos. 3. Se o Embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos ao reexame da matéria. 4. Quando o v. acórdão enfrenta toda a matéria posta em julgamento, as questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 4. Recurso conhecido e rejeitado.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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