TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020305138AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS. PLANO DE PREVIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara.2. O acórdão embargado seguiu o entendimento fixado por esta Corte, no sentido de que a correção monetária deve incidir desde a data do desembolso, para evitar enriquecimento ilícito.3. O fato de o art. 64 do Regulamento do Plano estabelecer que o repasse para a Sistel só ocorre no primeiro dia do mês (parágrafo único), não impede que correção ocorra desde o desembolso.4. A Sistel é gestora de plano de previdência, e não de mera depositária de valores como alega.5. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios.6. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração.7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS. PLANO DE PREVIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.1. Omissão inocorrente, pois o acórdão embargado analisou todas as questões postas em julgamento e fundamentando de clara.2. O acórdão embargado seguiu o entendimento fixado por esta Corte, no sentido de que a correção monetária deve incidir desde a data do desembolso, para evitar enriquecimento ilícito.3. O fato de o art. 64 do Regulamento do Plano estabelecer que o repasse para a Sistel só ocorre no primeiro dia do mês (parágrafo único), não impede que correção ocorra desde o desembolso.4. A Sistel é gestora de plano de previdência, e não de mera depositária de valores como alega.5. Pretensão de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios.6. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração.7. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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