TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020323296AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RESOLUÇÃO Nº 12. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. Verifica-se a tempestividade dos presentes embargos de declaração, considerando-se a suspensão dos prazos recursais determinada pela Resolução nº 12, do Conselho da Magistratura desta Corte. O artigo 535, do Código de Processo Civil, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, ainda que para fins de prequestionamento. Na espécie, os alegados vícios nada mais são do que pontos que a recorrente gostaria que tivessem sido discutidos com desfecho distinto daquele constante da decisão impugnada.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RESOLUÇÃO Nº 12. TEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. Verifica-se a tempestividade dos presentes embargos de declaração, considerando-se a suspensão dos prazos recursais determinada pela Resolução nº 12, do Conselho da Magistratura desta Corte. O artigo 535, do Código de Processo Civil, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, ainda que para fins de prequestionamento. Na espécie, os alegados vícios nada mais são do que pontos que a recorrente gostaria que tivessem sido discutidos com desfecho distinto daquele constante da decisão impugnada.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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