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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020325968AGI

Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADA. 1.A obscuridade traduz-se pela falta de clareza da decisão, o que não foi verificado no acórdão, pois, a análise do pedido baseou-se tanto no que constou na decisão agravada, como no pleito formulado na inicial do agravo de instrumento. 2.Restou devidamente demonstrado no voto condutor do acordão os motivos pelos quais não foi possível deferir o pleito da forma pretendida pelo então agravante, ora embargante, assim não há que se falar que a decisão foi fulminada pelo vício da obscuridade, conforme prevê o art. 535/CPC. 3.Embargos declaratórios conhecidos, mas rejeitados.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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