TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020326415AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração, cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, podem também ser admitidos para correção de eventual erro material. II - Mostra-se nítido o fato de os embargantes não se conformarem com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. III - Negou-se provimento aos embargos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração, cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, podem também ser admitidos para correção de eventual erro material. II - Mostra-se nítido o fato de os embargantes não se conformarem com o resultado do julgamento, perseguindo o reexame da matéria. Entretanto, os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que mesmo para fins de prequestionamento o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do Código de Processo Civil. III - Negou-se provimento aos embargos.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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